| Proponente: |
Gilmar Sossella |
| Situação: |
Arquivado(a) em 28/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20062.01.00/15-2 |
Assunto:
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localização depósito estabelecimento revendedor distribuidor produto agrotóxico regulada preservação ambiental conservação ecológico lençol freático solo alagadiço |
Ementa:
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Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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